Parcerias com as OSC - Lei Federal 13.019/14 / Parcerias - Lei 13.019/2014 / Leis e documentos
LEIS
--Lei 13019/2014
(Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017)
--Cartilha MROSC
(Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017)
-Decreto 2.341, 26.04.17 - Lei 13019.docx
(Publicado em 12/11/2018)
DOCUMENTOS PARA PROPOR PARCERIA
--Modelo de requerimento
(Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017)
--Instruções de Plano de Trabalho
(Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017)
-MODELO_PlanoTrabalho.docx
(Publicado em 23/11/2018)
DOCUMENTOS PARA FORMALIZAR PARCERIA
--Documentos para formalização
(Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017)
DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS
--Documentos para prestação de contas (parceria)
(Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017)
--Relatório Simplificado de Prestação de Contas
(Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017)